A
Receita Federal aplicou no primeiro trimestre deste ano R$ 6,03 bilhões
em multas a empresas e pessoas físicas por irregularidades no recolhimento
de impostos e taxas. O volume é 60% superior ao do mesmo período
de 2002 (R$ 3,8 bilhões) e alguns setores mais que dobraram o total
de multas. Na construção civil, elas cresceram 223%; nas
empresas de telefonia e energia, 159%; e nos bancos, 102%.
O coordenador-geral
de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, disse
que a maioria das irregularidades está nas próprias declarações
de Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas. Segundo
ele, informações nas declarações contradizem
o movimento de recursos verificado por meio da CPMF. Paulo Ricardo reconheceu
que nem todas as multas serão pagas logo, porque, ano passado, 60%
delas foram contestadas na Justiça:
— As
grandes empresas têm departamentos jurídicos para contestar
as autuações e acabam parcelando a multa no Refis (programa
de refinanciamento de dívidas fiscais) — disse ele, lembrando que
o estoque de multas contestadas está na casa de R$ 150 bilhões.
Problemas
com rendimentos de profissionais liberais
Dos
R$ 6,03 bilhões em multas, a maior parte (R$ 5,55 bilhões)
foi aplicada a empresas e R$ 473 milhões a pessoas físicas.
O total de casos subiu 119% de janeiro a março, para 7.747 autuações.
Neste ano, a Receita multou os bancos em R$ 806 milhões, basicamente
por não repassarem a CPMF descontada dos correntistas. Já
a indústria respondeu por R$ 1,922 bilhão em multas, valor
57% acima do ano passado.
— Por
ter grandes empresas, o setor industrial acaba tendo fiscalização
maior. Estamos agora aumentando a análise de empresas de construção
e frigoríficos — disse Paulo Ricardo.
As
autuações sobre a construção civil chegaram
a R$ 172,5 milhões. Já nos setores de telefonia, energia
e água, a R$ 340,3 milhões.
As
irregularidades mais comuns de pessoas físicas são a falta
de declaração de bens como imóveis e de rendimentos
de profissionais liberais e pecuaristas. As autuações foram
de R$ 170,3 milhões, atingindo 254 proprietários ou dirigentes
de empresas; de R$ 89,7 milhões, 492 profissionais liberais ou autônomos;
e de R$ 16,7 milhões, 284 servidores públicos e aposentados.